Conselho da Cidade do Recife

Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente

Composição 2017:

  • Poder Público: 4 vagas - ICPS, SDSMA, URB e SEMOC.
  • Entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuação na temática urbana ou ambiental, e demais articulações da sociedade civil: MLPC/PE e Direitos Urbanos (Centro Cultural Alcance do Coque e OLMP/PE);
  • Empresariado ligado ao desenvolvimento urbano: 1 vaga - ADEMI.
  • Entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na temática urbana ou ambiental e ONGs voltadas para a temática urbana ou ambiental: 2 vagas - UFPE e Habitat para a Humanidade.

Obs.: Os representantes na câmara foram definidos por seus respectivos segmentos. 

 

27ª Reunião:

Dia: 12/05/2022 (quinta-feira), hora: 09h25 às 12h15 – Local: Ambiente virtual do aplicativo Zoom Meeting.

Reunião On-line Conjunta da Câmara Técnica Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente do Conselho da Cidade do Recife.

Pauta: 

  • Aprovação da ata da reunião anterior;
  • Regulamentação dos instrumentos urbanísticos: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação com Títulos da Dívida Pública - Apresentação da sistematização das contribuições públicas;
  • Informes;
  • Encaminhamentos.

Links da reunião: 

Parte 1: https://www.youtube.com/watch?v=_6LQKwjf6ZU

Parte 2: https://www.youtube.com/watch?v=KK9H1BooS8I

Apresentação do dia:  Apresentação 27ª CT Planejamento - 12.05.22

PL PEUC IPTU e DS Sistematização e contribuições

PL PEUC IPTU e DS pós e Câmara Técnica

Relatório CT de Planejamento PEUC e Sucedâneos

 

26ª Reunião:

Dia: 24/03/2022 (quinta-feira), hora: 09h28 às 12h10 – Local: Ambiente virtual do aplicativo Zoom Meeting.

Reunião On-line Conjunta da Câmara Técnica Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente do Conselho da Cidade do Recife, em conjunto com a Câmara Técnica de Habitação e Regularização Fundiária

Pauta: 

  • Aprovação da ata da reunião anterior;
  • Apresentação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para produção de Habitação de Interesse Social e Habitação de Mercado Popular;
  • Debate sobre a proposta de regulamentação dos instrumentos urbanísticos: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação com Títulos da Dívida Pública;
  • Planejamento dos temas a serem tratados na Câmara Técnica;
  • Informes;
  • Encaminhamentos.

Link da reunião: https://www.youtube.com/watch?v=MVW3obv5kEo

Apresentação do dia:  Apresentação 26ª CT de Planejamento - 24.03.22

 

25ª Reunião:

Dia: 24/02/2022 (quinta-feira), hora: 09h30 às 11h50 – Local: Ambiente virtual do aplicativo Zoom Meeting.

Reunião On-line Conjunta da Câmara Técnica Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente do Conselho da Cidade do Recife, em conjunto com a Câmara Técnica de Habitação e Regularização Fundiária

Pauta: 

  • Temas do Plano Diretor de interesse comum às duas Câmaras Técnicas;
  • Apresentação do estudo EVTEA;
  • Apresentação da proposta de regulamentação do instrumento de PEUC;
  • Outros informes;
  • Encaminhamentos.

Link da reunião: https://www.youtube.com/watch?v=DKzGgyRBoQU

Apresentação do dia:  Apresentação 25ª CT de Planejamento - 24.02.22

 

24ª Reunião:

Dia: 11/11/2021 (quinta-feira), hora: 09h20 às 11h50 – Local: Ambiente virtual do aplicativo Zoom Meeting.

Pauta: 

  • Aprovação da Ata da 23ª reunião;
  • Apresentação das contribuições recebidas para as minutas de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir;
  • Apresentação das minutas e relatório dos projetos de lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir;
  • Encaminhamento das minutas de projeto de lei de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir para apresentação à plenárias do Conselho da Cidade do Recife;
  • Outros informes.

Link da reunião: https://www.youtube.com/watch?v=42joK9AIwH8

Apresentação do dia: Apresentação 24ª CT de Planejamento - 11.11.21

PL OODC CT de Planejamento 11.11.21

PL TDC CT de Planejamento 11.11.21

 

23ª Reunião:

Dia: 14/10/2021 (quinta-feira), hora: 09h20 às 10h45 – Local: Ambiente virtual do aplicativo Zoom Meeting.

Pauta:

  • Aprovação da Ata da 22ª reunião;
  • Instrumentos urbanísticos: Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir;
  • Instrumentos urbanísticos: PEUC, Sucedâneos e Estudo de Impacto de Vizinhança;
  • Informes.

Link da reunião: https://youtu.be/j_kKuTXfSYA

Apresentação do dia: Apresentação 23ª CT de Planejamento - 14.10.21

 

22ª Reunião:

Dia: 23/09/2021 (quinta-feira), hora: 09h15 às 11h35 – Local: Ambiente virtual do aplicativo Zoom Meeting.

Pauta:

  • Aprovação da Ata da 21ª reunião;
  • Regulamentação de instrumentos urbanísticos: Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir;
  • Planejamento de atividades da Câmara;
  • Outros informes.

Link da reunião: https://www.youtube.com/watch?v=2ivZi6bGjXU&feature=youtu.be 

Apresentação do dia: Apresentação 22 CT Planejamento - 23.09.21

Minutas Propostas de OODC e TDC: Minuta PL OOCD Audiência Pública e Minuta PL TDC Audiência Pública

 

21ª Reunião:

Dia: 25/03/2021 (quinta-feira), hora: 09h10 às 12h15 - Local: Ambiente virtual do Google Meet 

Pauta:

  • Aprovação da ata da 20ª reunião;
  • Regulamentação de instrumentos urbanísticos do Plano Diretor: Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir;
  • Outros informes.

Apresentação do dia: Apresentação 21ª CT de Planejamento - 25.03.21

 

20ª Reunião:

Dia: 25/02/2021 (quinta-feira), hora: 09h às 11h - Local: Ambiente virtual do Google Meet 

Pauta:

  • Retomada e planejamento das atividades da Câmara;
  • Regulamentação de instrumentos urbanísticos do Plano Diretor: Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir;
  • Informes.

Apresentação do dia: Apresentação 20ª CT de Planejamento - 25.02.21

 

19ª Reunião:

Dia: 17/05/2018 (quinta-feira), hora: 09h36 às 12h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Continuação da discussão sobre a Minuta do Projeto de Lei que altera parâmetros da ZECP.

 

18ª Reunião:

Dia: 09/05/2018 (quarta-feira), hora: 09h25 às 11h35 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Discussão sobre a Minuta do Projeto de Lei que altera parâmetros da ZECP.

 

17ª Reunião:

Dia: 16/04/2018 (segunda-feira), hora: 09h40 às 11h38 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Encaminhamentos do Plano de Ordenamento Territorial.

 

16ª Reunião:

Dia: 15/03/2018 (quinta-feira), hora: 09h55 às 12h35 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança - Continuação das discussões.

 

15ª Reunião:

Dia: 07/03/2018 (quarta-feira), hora: 09h45 às 13h05 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • EIV - Aprovação de proposta de Resolução;
  • Apresentação da minuta de Resolução que instituirá o Grupo de Trabalho para revisão do Plano Diretor.

 

14ª Reunião:

Dia: 28/02/2018 (quarta-feira), hora: 09h37 às 12h05 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Plano de Ordenamento Territorial - POT;
  • Plano Específico Santo Amaro Norte.

 

13ª Reunião:

Dia: 26/02/2018 (segunda-feira), hora: 09h30 às 12h55 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  •  EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança - Continuação das discussões.

 

12ª Reunião:

Dia: 19/02/2018 (segunda-feira), hora: 09h40 às 12h / 14h às 17h15 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança.

 

12ª Reunião: Não realizada por falta de quórum

Dia: 30/01/2018 (terça-feira), hora: 09h às 12h / 14h às 17h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança.

 

11ª Reunião: 

Dia: 13/12/2017 (quarta-feira), hora: 09h28 às 12h20 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança.

 

11ª Reunião: Cancelada

Dia: 08/11/2017 (quarta-feira), hora: 09h às 12h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • EIV - Estudo de Impacto de Vizinhança.

 

10ª Reunião:

Dia: 16/10/2017 (segunda-feira), hora: 14h25 às 17h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Plano Específico Santo Amaro Norte.

 

9ª Reunião:

Dia: 27/09/2017 (quarta-feira), hora: 09h às 12h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança.

 

8ª Reunião:

Dia: 25/09/2017 (segunda-feira), hora: 09h28 às 12h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Instrumentos Urbanísticos;
  • Plano Específico Santo Amaro Norte.

 

8ª Reunião: Cancelada por falta de quórum

Dia: 18/09/2017 (segunda-feira), hora: 09h às 12h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Instrumentos Urbanísticos.

 

7ª Reunião:

Dia: 30/08/2017 (quarta-feira), hora: 09h29 às 12h25 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Plano Específico Santo Amaro Norte.

 

6ª Reunião:

Dia: 16/08/2017 (quarta-feira), hora: 09h às 12h -  Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

 

5ª Reunião:

Dia: 09/08/2017 (quarta-feira), hora: 09h43 às 12h25 - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Plano Específico Santo Amaro Norte;

 

4ª Reunião:

Dia: 11/07/2017 (terça-feira), hora: 09h30 às 12h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE)

Pauta:

  • Acompanhamento das deliberações da 6ª Conferência Municipal do Recife;
  • EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança);
  • Plano Centro Cidadão.

 

3ª Reunião:

Dia: 13/04/2016 (quarta-feira), hora: 14h às 17h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE) Pauta: Discussão do "Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV".

 

2ª Reunião:

Dia: 05/04/2016 (terça-feira), hora: 9h às 12h - Local: Sala de Reunião da Secretaria de Planejamento Urbano - Edifício Sede da Prefeitura do Recife – 5º andar (Av. Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife/PE) Pauta: Discussão do "Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV". OBS: Não houve quórum para instalação da reunião.

 

1ª Reunião:

Data: 12/02/2015 (quinta-feira), horário: das 09h às 12h - Local: Auditório do Museu da Cidade do Recife. Endereço: Forte das Cinco Pontas, S/N, Bairro de São José, Recife-PE. Pauta: Apresentação Técnica da minuta de Projeto de Lei que institui e regulamenta Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.

Arquivos
APRESENTAÇÃO - MINUTA PL ESTELITA_CABANGA_SANTA RITA 12-02-15.pdf11.97 MB
Reunião Câmara Técnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente - Conselho da Cidade do Recife - 12-02-2015.mp3125.26 MB
Ata 02ª Reunião CT Planejamento 05-04-16.pdf198.31 KB
Ata 03ª Reunião CT Planejamento 13-04-16.pdf2.31 MB
Ata 04ª Reunião CT Planejamento 11-07-17.pdf4.63 MB
Ata 05ª Reunião CT Planejamento 09-08-17.pdf3.19 MB
Ata 06ª Reunião CT Planejamento 16-08-17.pdf4.39 MB
6ª Reunião - 2017.08.16 - EIV - apresentação devolutiva.pdf1015.1 KB
Ata 07ª Reunião CT Planejamento 30-08-17.pdf5.08 MB
Ata 08ª Reunião CT Planejamento 25-09-17.pdf2.81 MB
8ª Reunião - 2017.09.25 - apr camara planejamento.pdf289.57 KB
8ª Reunião - 2017.09.25 - apr camara planejamento - instrumentos - parte 1.pdf2.36 MB
8ª Reunião - 2017.09.25 - apr camara planejamento - instrumentos - parte 2.pdf3.12 MB
Ata 09ª Reunião CT Planejamento 27-09-17.pdf2.5 MB
Ata 10ª Reunião CT Planejamento 16-10-17.pdf1.74 MB
Ata 11ª Reunião CT Planejamento 13-12-17.pdf2.19 MB
Ata 12ª Reunião CT Planejamento 19-02-18.pdf1.31 MB
Ata 13ª Reunião CT Planejamento 26-02-18.pdf860.17 KB
Ata 14ª Reunião CT Planejamento 28-02-18.pdf2.82 MB
Ata 15ª Reunião CT Planejamento 07-03-18.pdf2.79 MB
Ata 16ª Reunião CT Planejamento 15-03-18.pdf1.83 MB
Ata 17ª Reunião CT Planejamento 16-04-18.pdf2.1 MB
Apresentação 20ª CT de Planejamento - 25.02.20211.67 MB
Apresentação 21ª CT de Planejamento - 25.03.20211.73 MB
Apresentação 22ª CT de Planejamento - 23.09.20213.94 MB
Apresentação 23ª CT de Planejamento - 14.10.20212 MB
Minuta PL OODC Audiência Pública.pdf431.65 KB
Minuta PL OODC Audiência Pública_0.pdf431.65 KB
Apresentação 24ª CT planejamento 11.11.21.pdf2.38 MB
PL_OODC_CT planejamento 11.11.21.pdf153.68 KB
PL_TDC_CT planejamento 11.11.21.pdf140.05 KB
Apresentação 25ª CT Planejamento e Habitação 24.02.20224.19 MB
Apresentação 26ª CT Planejamento e Habitação 24.03.2213.51 MB
PL PEUC IPTUP e DS Sistematização e contribuições382.08 KB
PL PEUC e IPTUP e DS pós CT 141.91 KB
Relatório CT de Planejamento PEUC e Sucedâneos93.82 KB
Apresentação 27ª CT de Planejamento2.37 MB