PLANO DIRETOR DO RECIFE

O processo de participação social para a revisão do Plano Diretor do Recife começou. E você está convidado a pensar e fazer a cidade junto com a gente! Para mais informações acesse: planodiretor.recife.pe.gov.br

Audiência Pública: Diagnóstico Propositivo do Plano Diretor do Recife

No dia 18 de setembro de 2018, das 08h30 às 13h00, no Auditório Dom Hélder, na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, situada na Rua Real da Torre, nº299, Madalena, Recife/PE.

Mais informações acesse o link: Audiência Pública: Diagnóstico Propositivo do Plano Diretor do Recife

 

O CONSELHO

 

APRESENTAÇÃO

O Conselho da Cidade do Recife é um órgão colegiado que visa debater e acompanhar as políticas públicas relacionadas ao espaço urbano com foco na melhoria da qualidade de vida na capital pernambucana. De natureza permanente, a comissão é composta por representantes dos setores público e privado, dos movimentos sociais, entidades de classe, ONGs, além de cientistas e pesquisadores.

ATRIBUIÇÕES 

  • Apresentar, avaliar e deliberar na elaboração de propostas de revisão e adequação do Plano Diretor do Recife, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico e outros instrumentos de regulamentação em matéria urbanística, acompanhando e fiscalizando a sua aplicação;
  • Propor ajustes e alterações ao Plano Diretor do Recife e aos planos, programas e projetos de execução da política de desenvolvimento urbano e ambiental, bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar a sua implementação;
  • Acompanhar e propor o processo de criação de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS;
  • Propor e acompanhar o processo de criação, alteração e regulamentação de Zonas Especiais de Proteção do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH, Imóvel Especial de Preservação - IEP, Imóvel de Preservação de Área Verde - IPAV e Unidades Protegidas - UP; 
  • Contribuir com a elaboração e acompanhar a implementação e o monitoramento dos planos de interesse do desenvolvimento urbano e ambiental, inclusive de planos de longo prazo, planos regionais e microrregionais e planos setoriais, zelando pela integração com as políticas setoriais de desenvolvimento urbano;
  • Convocar, organizar e coordenar conferências relativas à implementação da política de desenvolvimento urbano e ambiental, em particular a Conferência Municipal do Recife, bem como monitorar a implementação de suas deliberações;
  • Apresentar, apreciar e avaliar os critérios de aplicação dos instrumentos da política urbana previstos no Plano Diretor;
  • Contribuir na elaboração, avaliar e propor ajustes nos projetos do Plano Plurianual - PPA, Lei Orçamentária Anual - LOA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, no que se refere à Política de Desenvolvimento Urbano;
  • Elaborar e aprovar o Regimento Interno do Conselho da Cidade do Recife e suas alterações;
  • Convocar audiências e consultas públicas sobre empreendimentos de impacto, planos urbanísticos, grandes obras públicas, degradação ambiental e projetos de lei nas suas áreas de competência e sempre que julgar necessária a participação da população na discussão e elaboração da política urbana;
  • Requisitar, no exercício das suas atribuições, informações e documentos aos órgãos do Município do Recife, bem como convocar autoridades municipais quando necessário.
  • Estimular ações que visem propiciar a geração, apropriação e utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos, gerenciais e organizativos pelas populações das áreas urbanas.
  • Promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos decorrentes da política municipal de habitação.

ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO

O Conselho da Cidade do Recife é composto por 45 membros titulares e seus suplentes, distribuídos da seguinte forma:

I - 18 membros representando o Poder Público Municipal, dentre os quais 16 indicados pelo Prefeito e 2 vereadores indicados pela Câmara de Vereadores;
II - 12 membros representando entidades sindicais de categorias profissionais ligadas ao desenvolvimento urbano, movimentos sociais e populares com atuação na temática urbana ou ambiental, e demais articulações da sociedade civil;
III - 6 membros representando o empresariado ligado ao desenvolvimento urbano;
IV - 9 membros representando entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais com atuação na temática urbana ou ambiental e ONGs voltadas para a temática urbana ou ambiental.
 

Compõem o Conselho da Cidade do Recife na qualidade de Convidados Permanentes representantes dos seguintes órgãos:

I - Secretaria Estadual das Cidades;
II - Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade;
III - Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CONDEPE-FIDEM;
IV - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE;
V - Conselho Estadual das Cidades;
VI - Ministério Público do Estado de Pernambuco;
VII - Caixa Econômica Federal;
VIII - Secretaria do Patrimônio da União;
IX - Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;
X - Mestrado em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco -UFPE;
XI - Fundação Joaquim Nabuco.