Audiência Pública - Apresentação da proposta de regulamentação dos instrumentos urbanísticos: PEUC, IPTU Progressivo e Desapropriação com Títulos da Dívida Pública.

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, realizou Audiência Pública para apresentação da proposta de regulamentação dos instrumentos urbanísticos: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação com Títulos da Dívida Pública, de forma híbrida, no Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco Pontas (presencial) e através do ambiente virtual Zoom Meeting (on-line), dia 26 de abril de 2022, das 14h às 17h.

Conteúdo Programático:

• 14h - Abertura;
• 14h15 – Apresentação das propostas de os instrumentos urbanísticos: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação com Títulos da Dívida Pública;
• 14h45 – Apresentação das considerações dos representantes dos segmentos componentes do Conselho da Cidade;
• 15h15 – Inscrição e falas dos demais participantes da audiência;
• 16h15 – Respostas e comentários dos representantes dos segmentos componentes do Conselho da Cidade;
• 17h – Encerramento.

Link da transmissão da reunião pelo YouTube: https://youtu.be/yMPIxEzwFIo

Apresentação: Audiência Pública PEUC IPTU 26.04.2022

PL: PL PEUC IPTU