A Prefeitura da Cidade do Recife através do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, vem comunicar a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação da Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS (Proposta de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, nº 16.176/1996 e da Lei de Parcelamento do Solo, nº 16.286/1997). O evento ocorrerá no dia 08 de abril de 2025, das 14h00 às 17h00, no Cine Teatro do Parque (R. do Hospício, 81 - Boa Vista, Recife - PE, 50060-080).
As inscrições para participação na Audiência Pública deverão ser realizadas no site do Conselho da Cidade do Recife: https://conselhodacidade.recife.pe.gov.br, à partir das 9h do dia 22/03/2025 até às 17h do dia 07/04/2025. Com relação às vagas disponíveis, serão considerados a capacidade do local, caso o número de inscritos sejam preenchidos, os demais interessados poderão acompanhar a transmissão ao vivo no canal YouTube da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento do Recife.
Agenda da Audiência
Dia: 08/04/2025 (terça-feira);
Local presencial: Cine Teatro do Parque (R. do Hospício, 81 - Boa Vista, Recife - PE, 50060-080).
Transmissão on-line: Canal do Youtube da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento do Recife, sem limite de participantes https://www.youtube.com/@TVUrbanaRecife
Programação:
- 14h - Recepção dos inscritos e credenciamento;
- 14h30 - Apresentação da Minuta do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS, pelo Instituto da Cidade Pelópidas da Silveira;
- 15h - Apresentação das considerações dos representantes dos segmentos componentes do Conselho da Cidade (10 minutos para cada);
- 15h às 15h30 - Inscrições para pronunciamento dos demais participantes da audiência;
- 15h30 às 16h30 - Pronunciamento dos inscritos por ordem de inscrição;
- 16h30 às 17h - Esclarecimentos e respostas aos pronunciamentos;
- 17h - Encerramento
O conteúdo que será apresentado, bem como as contribuições à proposta poderão ser feitas pelo formulário eletrônico de CONSULTA PÚBLICA disponível na página do Conselho da Cidade: https://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/, no período de 22/03/2025 até o dia 23/04/2025.
Para maiores informações, enviar e-mail para secretaria.concidade@recife.pe.gov.brou pelo telefone 9.9323-5950, no horário das 9h às 13h.
