Audiência Pública: Apresentação da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, realizou Audiência Pública on-line, através do ambiente virtual do Zoom Meeting, no dia 25 de outubro de 2021, para apresentação da proposta de regulamentação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir e da Transferência do Direito de Construir, conforme Lei Complementar 02/2021 – Plano Diretor do Município do Recife.

Agenda da Audiência:

  • 14h – Abertura;
  • 14h15 – Apresentação das propostas de regulamentação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir;
  • 14h45 – Apresentação das considerações dos representantes dos segmentos componentes do Conselho da Cidade;
  • 15h15 – Inscrição e falas dos demais participantes da audiência;
  • 16h15 – Respostas e comentários dos representantes dos segmentos componentes do Conselho da Cidade;
  • 17h – Encerramento.

Link da transmissão da reunião pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ZgaqIqZmla0

Apresentação: Apresentação Audiência Pública OODC e TDC 25.10.21